Processo nº 1010909-31.2025.8.26.0577
Análise jurídica e estratégia de defesa para Daniel · OVF Serviços e Empreendimentos Florestais Ltda.
Diagnóstico imediato da situação jurídica
O Banco do Brasil S/A executa dívida de R$ 521.122,78 via processo judicial. Em 16/03/2026 o levantamento de R$ 26.887,59 já foi concluído. Empresa e sócio estão sem advogado nos autos — réus revels.
Constituição imediata de advogado + Exceção de Pré-Executividade questionando excesso de cobrança via perícia contábil — sem garantia do juízo, sem acordo.
CCB nº 251.333.563 · Taxa 2,03% a.m. + 1% mora + multa 2%
A soma de 2,03% a.m. remuneratório + 1% a.m. mora = 3,03% a.m. capitalizado. Isso pode configurar excesso de execução questionável via perícia.
Indicador preliminar. Sujeito à confirmação por perito nomeado pelo juízo.
| Período | Evento | Juros Rem. | Mora | Saldo |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2024 | Emissão CCB + IOF (R$5.242) | — | — | R$ 345.088 |
| 25/10/2024 | Inadimplemento — venc. antecipado | +2,03%a.m. | +1%a.m. | R$ 377.629 |
| Nov/2024 | 1ª competência inadimplemento | R$ 7.666 | R$ 3.853 | R$ 389.148 |
| Mar/2025 | R$ 8.645 | R$ 4.345 | R$ 438.845 | |
| 28/04/2025 | Ajuizamento · multa 2% = R$9.072 | R$ 910 | R$ 451 | R$ 462.664 |
| 30/06/2025 | Atualização para SISBAJUD | R$ 18.734 | R$ 9.415 | R$ 492.305 |
| Jan/2026 | Saldo GECOR (proposta extrajudicial) | — | — | R$ 521.123 |
Instrumentos processuais aplicáveis ao caso — análise técnica
Protocolar procuração imediatamente para que o escritório passe a ser intimado de todas as decisões. Simultaneamente, peticionar antes da autorização judicial do levantamento dos R$ 26.887,59, arguindo necessidade de apuração do quantum debeatur correto antes da liberação dos valores. Cada dia sem advogado é um dia em que o levantamento pode ser autorizado sem ciência do executado.
Petição para arguir matérias conhecíveis de ofício, sem necessidade de garantir o juízo. Fundamento central: excesso de execução (art. 917, IV, CPC). Engloba questionamento das taxas aplicadas em comparação às taxas médias divulgadas pelo Bacen para a modalidade "Solução de Dívidas", capitalização do IOF e forma de incidência da multa. Pode suspender o levantamento enquanto o incidente tramita.
Requerida como incidente dentro da Exceção de Pré-Executividade. O perito judicial irá apurar: (a) se a taxa de 2,03% a.m. está dentro da faixa média Bacen para operações equivalentes; (b) se o IOF foi corretamente tratado na base de incidência dos juros; (c) se a multa de 2% deveria incidir sobre o principal ou sobre o saldo total acrescido de mora. Qualquer redução obtida na perícia diminui diretamente o valor executado.
Prazo para a OVF decorrido em 06/03/2026. Prazo para Gabriel decorrido em prazo anterior. Qualquer peça nesse sentido seria rejeitada liminarmente como intempestiva. Não é possível reabrir esses prazos sem fundamento novo.
Atuação em duas frentes simultâneas: Processual + Patrimonial
O levantamento de R$ 26.887,59 já foi concluído. A defesa precisa ser constituída com urgência para impedir novos bloqueios SISBAJUD e questionar o valor da dívida via perícia contábil.
Advogado com atuação especializada em direito bancário, empresarial e tributário. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP. CEO do escritório Wilson Alexandre Advocacia.
Foco em proteção patrimonial de empresas e pessoas físicas em face de instituições financeiras — execuções bancárias, revisão contratual e defesa em processos de cobrança.
O levantamento dos R$ 26.887,59 pode ser autorizado a qualquer dia. Cada hora conta. Entre em contato para iniciarmos a defesa hoje.
Focado e objetivo. Estratégia clara desde o início.
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